Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)
Software 2Dscanner — Editor para computador e aplicações móveis Data de entrada em vigor: 27 de julho de 2026
O presente Contrato de Licença de Utilizador Final («Contrato») é um acordo jurídico celebrado entre o utilizador («Utilizador») e a 2DSCANNER L.P., Andreou Dimitriou 112–116, Xanthi 67133, Greece, NIF/IVA EL802618485, EUID ELGEMI.179668946000 («2DSCANNER», «nós»), relativo à utilização do seguinte software (em conjunto, o «Software»):
- aplicação para computador 2Dscanner Editor para Microsoft Windows e macOS;
- aplicação móvel 2DscannerPro para Android e iOS;
- quaisquer atualizações, novas versões e documentação disponibilizadas para os mesmos.
Ao transferir, instalar ou utilizar o Software, o Utilizador aceita ficar vinculado ao presente Contrato. Caso não concorde, o Utilizador não deve instalar nem utilizar o Software.
1. Concessão de licença
A 2DSCANNER concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o Software, que está incluído no preço de um equipamento 2Dscanner e não requer qualquer subscrição, com a finalidade de operar um equipamento de medição 2Dscanner e de processar os dados de medição por ele produzidos. O Software está incluído no preço de um equipamento 2Dscanner e é disponibilizado sem subscrição aos respetivos compradores e utilizadores. Determinadas funções do Software requerem, para funcionar, um equipamento 2Dscanner emparelhado.
2. Restrições
O Utilizador não pode: (a) vender, alugar, ceder em locação ou redistribuir o Software, nem disponibilizá-lo para transferência em qualquer sítio web ou serviço que não seja operado ou autorizado pela 2DSCANNER (no caso das aplicações móveis: Google Play e App Store); (b) modificar, descompilar, desmontar ou aplicar engenharia inversa ao Software, exceto na medida permitida pela legislação aplicável; (c) remover ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou assinaturas digitais; (d) utilizar o Software de qualquer forma ilícita.
3. Atualizações
O 2Dscanner Editor inclui uma funcionalidade de atualização automática que verifica periodicamente a existência de novas versões nos servidores da 2DSCANNER e as instala, de forma a manter o Software atualizado e seguro. As aplicações móveis são atualizadas através do Google Play / da App Store. As notas de versão de cada versão são publicadas no nosso sítio web.
4. Propriedade
O Software é licenciado e não vendido. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software permanecem na titularidade da 2DSCANNER L.P.. O presente Contrato não confere ao Utilizador quaisquer direitos sobre as marcas ou denominações comerciais da 2DSCANNER.
5. Privacidade
O Software não recolhe, armazena nem transmite dados pessoais. Os pormenores encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante do presente Contrato.
6. Desinstalação
O Utilizador pode desinstalar o 2Dscanner Editor em qualquer momento através de «Aplicações e funcionalidades» (Adicionar/Remover Programas) no Windows ou movendo-o para o Lixo no macOS, e as aplicações móveis removendo-as do seu dispositivo. A desinstalação remove o Software e a respetiva configuração do sistema.
7. Exclusão de garantia
O Software é fornecido «tal como está», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros. A 2DSCANNER não garante que o Software esteja isento de erros ou funcione sem interrupções. Nenhuma disposição do presente Contrato limita quaisquer direitos legais de que o Utilizador possa beneficiar enquanto consumidor.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a 2DSCANNER não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem pela perda de dados, lucros ou negócios, decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Software. Os resultados das medições devem ser sempre verificados antes de serem utilizados em trabalhos de construção ou noutros trabalhos profissionais.
9. Cessação
O presente Contrato vigora até à sua cessação. Cessa automaticamente caso o Utilizador viole os seus termos; após a cessação, o Utilizador deve desinstalar o Software. O Utilizador pode pôr termo ao Contrato em qualquer momento, desinstalando o Software.
10. Lei aplicável
O presente Contrato rege-se pela lei grega. Qualquer litígio fica sujeito à jurisdição dos tribunais de Xanthi, Grécia, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Utilizador.
11. Contacto
2DSCANNER L.P. — Andreou Dimitriou 112–116, Xanthi 67133, Greece Email: info@2dscanner.com · Tel.: +30 2541 181600