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O presente documento (juntamente com os documentos nele referidos) estabelece os termos e condições que regem a utilização deste sítio web (www.2dscanner.com) e a compra de artigos através deste sítio web (os «Termos e Condições»). O Cliente deve ler atentamente estes Termos e Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (em conjunto, as «Políticas de Proteção de Dados») antes de começar a utilizar este sítio web. Ao utilizar este sítio web ou ao efetuar uma encomenda através dele, o Cliente aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições e às Políticas de Proteção de Dados. Caso não concorde, o Cliente não deve utilizar este sítio web. Estes Termos e Condições podem ser alterados. É da responsabilidade do Cliente lê-los periodicamente, uma vez que são aplicáveis os Termos e Condições em vigor no momento da celebração do Contrato (conforme definido abaixo). Caso tenha alguma questão relativa aos Termos e Condições ou às Políticas de Proteção de Dados, o Cliente pode contactar-nos através do formulário de contacto. O Contrato (conforme definido abaixo) pode ser executado, a pedido do Cliente, em qualquer uma das línguas em que os Termos e Condições estão disponíveis neste sítio web.
A venda de bens através desta página web é efetuada sob a designação 2DSCANNER pela 2DSCANNER L.P., sociedade em comandita grega com sede em Andreou Dimitriou 112-116, Xanthi 67133, Grécia, número de IVA EL802618485 (Serviço de Finanças de Xanthi), número de registo G.E.MI. 179668946000.
As informações ou os dados pessoais que o Cliente nos fornecer serão tratados em conformidade com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este sítio web, o Cliente consente no tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
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Os artigos oferecidos através deste sítio web estão disponíveis em todo o mundo. Podemos enviar os produtos para qualquer localização. Para localizações na UE não existem direitos aduaneiros nem taxas adicionais. Para qualquer outro país, os direitos aduaneiros ou quaisquer outras taxas existentes no país de destino não estão incluídos no preço. O comprador deve ter em conta que poderá ter de pagar direitos aduaneiros ao receber o produto.
As informações constantes destas Condições e os dados apresentados neste sítio web não constituem uma proposta de venda, mas sim um convite a contratar. Não existirá qualquer contrato entre o Cliente e nós relativamente a qualquer produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós. Se a proposta do Cliente não for aceite e a sua conta já tiver sido debitada, o respetivo montante será integralmente reembolsado. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve seguir o procedimento de compra online e clicar em «Autorizar pagamento». Em seguida, receberá um email a confirmar a receção da encomenda (a «Confirmação da Encomenda»). Note-se que tal não significa que a encomenda tenha sido aceite, uma vez que constitui uma proposta do Cliente para nos comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aprovação, da qual o Cliente será informado por email, no qual confirmaremos que a encomenda está a ser enviada (a «Confirmação de Envio»). O contrato de compra de um produto entre o Cliente e nós (o «Contrato») só se considera formalizado quando enviarmos ao Cliente a Confirmação de Envio. Apenas os produtos indicados na Confirmação de Envio ficam abrangidos pelo Contrato. Não somos obrigados a fornecer ao Cliente qualquer outro produto que não tenha sido encomendado até confirmarmos o seu envio numa Confirmação de Envio.
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à respetiva disponibilidade. Nesse sentido, se por qualquer motivo não nos for possível cumprir a data de entrega, informaremos o Cliente dessa situação e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, fixando uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda com o reembolso integral do montante pago. A data de entrega será claramente indicada antes da conclusão da compra e no email de confirmação que será enviado.
Reservamo-nos o direito de retirar quaisquer artigos deste sítio web a qualquer momento e/ou de remover ou editar qualquer material ou conteúdo deste sítio web. Embora envidemos todos os esforços possíveis para processar todas as encomendas que nos são feitas, podem surgir circunstâncias excecionais em que tenhamos de recusar o processamento de uma encomenda depois de já termos enviado ao Cliente uma Confirmação da Encomenda, o que nos reservamos o direito de fazer a qualquer momento, segundo o nosso exclusivo critério. Não aceitamos qualquer responsabilidade perante o Cliente ou perante terceiros pela retirada de quaisquer artigos deste sítio web, pela remoção ou edição de qualquer material ou conteúdo deste sítio web ou pela recusa de processar ou aceitar uma encomenda depois de termos enviado ao Cliente uma Confirmação da Encomenda.
Sem prejuízo do disposto na cláusula 7 acima relativamente à disponibilidade dos produtos e salvo circunstâncias extraordinárias, envidaremos esforços para enviar a encomenda composta pelo(s) produto(s) indicado(s) em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na respetiva Confirmação de Envio ou, caso não seja especificada qualquer data de entrega, no prazo estimado indicado aquando da seleção do método de entrega e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação da Encomenda. Não obstante, poderão ocorrer atrasos por motivos como a personalização dos produtos, a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a zona de entrega. Se por qualquer motivo não nos for possível cumprir a data de entrega, informaremos o Cliente dessa situação e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, fixando uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda com o reembolso integral do montante pago. Para efeitos das presentes Condições, considera-se que a «entrega» ocorreu ou que a encomenda foi «entregue» no momento em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física ou o controlo dos bens, o que será comprovado pela assinatura do comprovativo de receção da encomenda na morada de entrega acordada.
Se não nos for possível entregar a encomenda ao Cliente, procuraremos encontrar um local seguro para deixar a encomenda. Deixaremos também um aviso a explicar onde se encontra a encomenda e o que o Cliente deve fazer para a levantar. Se o Cliente não se encontrar no local de entrega à hora acordada, deverá contactar-nos novamente para agendar a entrega para outro dia. Se, decorridos 30 dias a contar do momento em que a encomenda ficou disponível para entrega, esta ainda não tiver podido ser entregue por motivos que não nos sejam imputáveis, presumiremos que o Cliente pretende resolver o Contrato e este será considerado extinto. Em consequência da extinção do Contrato, devolveremos ao Cliente todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos de entrega adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de um método de entrega diferente do método básico e menos dispendioso oferecido), o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data de extinção do Contrato. Note-se, contudo, que o transporte resultante da extinção do Contrato poderá implicar um custo mais elevado, que temos o direito de cobrar ao Cliente.
Os riscos dos produtos passam a ser da responsabilidade do Cliente a partir do momento em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física ou o controlo dos bens. O Cliente adquire a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todos os montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os custos de entrega, ou no momento da entrega (conforme definido na cláusula 9 acima), se este ocorrer posteriormente.
O preço dos produtos será, em cada momento, o indicado no nosso sítio web, salvo em caso de erro manifesto. Embora envidemos todos os esforços para garantir que os preços apresentados na página web estão corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de qualquer dos produtos encomendados pelo Cliente, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar a encomenda pelo preço correto ou de a cancelar. Se não nos for possível contactar o Cliente, a encomenda será considerada cancelada e todos os montantes pagos ser-lhe-ão integralmente reembolsados. Não somos obrigados a fornecer ao Cliente qualquer produto pelo preço inferior incorreto (mesmo que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for manifesto e inequívoco e pudesse razoavelmente ter sido reconhecido pelo Cliente como um preço incorreto. Os preços apresentados no sítio web não incluem IVA, exceto em compras efetuadas a partir da Grécia. Se a morada de entrega se situar na Grécia, será cobrado um IVA adicional de 24%, claramente indicado antes da conclusão da compra. Os custos de entrega não estão incluídos e são acrescentados na fase final da conclusão da encomenda. Na maioria dos casos, o envio está incluído no preço. Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Contudo, salvo o disposto acima, as alterações não afetarão as encomendas relativamente às quais tenhamos enviado uma Confirmação da Encomenda. Depois de selecionar todos os artigos que pretende comprar, estes serão adicionados ao carrinho e o passo seguinte consistirá em processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para tal, o Cliente deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, ao longo de todo o processo de compra e antes do pagamento, o Cliente pode alterar os dados da sua encomenda. Se for um utilizador registado, encontra também um registo de todas as encomendas que efetuou na área «A minha conta».
O Cliente pode utilizar, como meio de pagamento, qualquer método disponibilizado na fase de pagamento da encomenda. Aceitamos os cartões Visa, Mastercard, American Express, bem como PayPal e transferência bancária direta. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito serão encriptados. Assim que recebermos a encomenda, efetuaremos uma pré-autorização no cartão para garantir que existem fundos suficientes para concluir a transação. Se o meio de pagamento for o PayPal, a cobrança será efetuada quando confirmarmos a encomenda. Ao clicar em «Autorizar pagamento», o Cliente confirma que o cartão de crédito lhe pertence. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora; caso esta não autorize o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falta de entrega e não nos será possível formalizar qualquer Contrato com o Cliente.
Este sítio web disponibiliza também a funcionalidade de compra de bens como convidado. Neste tipo de compra, serão solicitados ao Cliente apenas os dados essenciais para processar a encomenda. Concluído o processo de compra, será dada ao Cliente a possibilidade de se registar como utilizador ou de continuar como utilizador não registado.
Todas as compras efetuadas através deste sítio web estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos da regulamentação e da legislação em vigor. Para efeitos de IVA, o lugar da entrega, nos termos do Capítulo I do Título V da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, é o Estado-Membro em que se situa a morada para a qual os artigos devem ser entregues, devendo o IVA ser aplicado à taxa em vigor em cada Estado-Membro em que os artigos devam ser entregues, de acordo com as encomendas efetuadas. Com base nas regras aplicáveis e na legislação de cada jurisdição, a regra da «autoliquidação» (artigo 194.º da Diretiva 2006/112) pode aplicar-se a artigos a entregar em determinados Estados-Membros da União Europeia em que o cliente seja ou deva ser sujeito passivo de IVA. Nesse caso, não cobraremos IVA, mediante confirmação pelo destinatário de que o IVA devido pelos artigos fornecidos será pago pelo cliente através do mecanismo de autoliquidação.
15.1 Direito legal de livre resolução Direito de livre resolução Se o Cliente contratar na qualidade de consumidor, tem o direito de resolver o Contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução expira 14 dias de calendário após o dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física ou o controlo dos bens ou, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, 14 dias de calendário após o dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física ou o controlo do último bem. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o presente Contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou email), para a morada indicada na cláusula 2 acima, pelo número de telefone 00306978186223, por email para info@2dscanner.com ou através do nosso formulário de contacto. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que o Cliente envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo expirar. Efeitos da livre resolução Se o Cliente resolver o presente Contrato, reembolsá-lo-emos de todos os pagamentos dele recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção das taxas aduaneiras suplementares resultantes das regras do país do Cliente) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da decisão de resolução do presente Contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial. Em qualquer caso, o Cliente não suportará quaisquer encargos em resultado desse reembolso. Não obstante o que precede, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até o Cliente ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. O Cliente deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente Contrato. O prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes de expirar o período de 14 dias de calendário. Salvo se entregar os bens a um estafeta contratado por nós, o Cliente suporta o custo direto da devolução dos bens. O Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. 15.2 Direito contratual de livre resolução Para além do direito de livre resolução legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores, referido na cláusula 15.1 acima, concedemos ao Cliente um prazo de 14 dias de calendário a contar da Confirmação de Envio para devolver os produtos. Caso o Cliente devolva os bens dentro do prazo contratual de livre resolução, mas depois de expirado o prazo legal, será reembolsado apenas do montante pago pelos referidos produtos. Caso tenha pago quaisquer custos adicionais ao receber o produto, estes não serão reembolsados. Em qualquer caso, o reembolso não pode exceder o montante que recebemos como pagamento da encomenda. O Cliente pode exercer o direito de livre resolução nos termos do disposto na cláusula 15.1 acima; contudo, caso nos informe da sua intenção de resolver o Contrato após o termo do prazo legal de resolução, deverá, em qualquer caso, entregar-nos os bens no prazo de 30 dias a contar da Confirmação de Envio. 15.3 Disposições comuns (às duas formas de livre resolução) O direito do Cliente de resolver o Contrato aplica-se exclusivamente aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura, no caso de produtos que não se encontrem no mesmo estado em que foram entregues ou que tenham sido danificados, pelo que o Cliente deve ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto estiver(em) na sua posse. O Cliente deve devolver os produtos utilizando ou incluindo toda a embalagem original, as instruções e outros documentos que, eventualmente, os acompanhem. Em qualquer caso, o produto a devolver deve ser enviado juntamente com o talão recebido aquando da entrega do produto. O Cliente encontrará um resumo sobre o exercício deste direito de resolução ao receber a encomenda. 15.4 Devolução de produtos defeituosos Nos casos em que o Cliente considere que, no momento da entrega, o produto não está conforme o estipulado no Contrato, deve contactar-nos de imediato através do nosso formulário de contacto, indicando os dados do produto e os danos verificados; indicaremos então o que deve fazer. Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e notificaremos o Cliente por email, num prazo razoável, se o produto pode ser reembolsado ou substituído (consoante o caso). O reembolso ou a substituição do artigo será efetuado o mais rapidamente possível e, em todos os casos, no prazo de 14 dias a contar da data em que enviarmos ao Cliente um email a confirmar que o reembolso ou a substituição do produto vai ser efetuado. Os montantes pagos pelos produtos devolvidos devido a qualquer dano ou defeito, quando este efetivamente exista, serão reembolsados na íntegra, incluindo os custos de entrega relativos ao envio do artigo e os custos suportados pelo Cliente com a sua devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou para pagar a compra. Ficam, em qualquer caso, salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela legislação em vigor. 15.5. Direito de resolução e devolução de artigos encomendados a partir do estrangeiro Se o Cliente tiver encomendado artigos através deste sítio web a partir de um Estado-Membro da União Europeia que não a Grécia, aplicam-se as informações acima relativas às devoluções, com a restrição de que as devoluções por estafeta contratado por nós só podem ser feitas a partir da morada original na Grécia para a qual o artigo foi entregue. Informamos ainda que não temos qualquer obrigação (exceto no caso de artigos defeituosos, aos quais a presente cláusula não se aplica) de pagar os custos de envio quando o artigo for devolvido a partir de um local diferente da morada de entrega original, nem os custos de devoluções a partir de fora da Grécia.
Salvo indicação expressa em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade relativamente a qualquer produto adquirido no nosso sítio web limita-se estritamente ao preço de compra do referido produto. Não obstante o que precede, a nossa responsabilidade não será excluída nem limitada nos seguintes casos:
Todas as descrições de produtos, informações e materiais apresentados neste sítio web são fornecidos «tal como estão», sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, com exceção das legalmente estabelecidas. Neste sentido, se o Cliente contratar na qualidade de consumidor ou utilizador, estamos obrigados a entregar bens conformes com o Contrato, sendo responsáveis perante o Cliente por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega. Considera-se que os bens estão conformes com o Contrato se: (i) corresponderem à descrição por nós efetuada e possuírem as qualidades que apresentámos neste sítio web, (ii) forem adequados às finalidades a que se destinam habitualmente os bens do mesmo tipo e (iii) apresentarem a qualidade e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que possam razoavelmente ser esperados. Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, com exceção das que não possam ser legitimamente excluídas em benefício dos consumidores e utilizadores.
O Cliente reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos disponibilizados como parte do sítio web nos pertencem integralmente. O Cliente só pode utilizar esses materiais na medida em que o autorizemos expressamente. Tal não impede o Cliente de utilizar este sítio web na medida do necessário para copiar as informações relativas à sua encomenda ou os dados de contacto.
O Cliente não deve fazer uma utilização indevida deste sítio web introduzindo intencionalmente vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo. O Cliente não deve tentar obter acesso não autorizado a este sítio web, ao servidor em que o sítio está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com o nosso sítio web. O Cliente compromete-se a não atacar este sítio web através de ataques de negação de serviço ou de negação de serviço distribuída. O incumprimento da presente cláusula será considerado uma infração nos termos da regulamentação aplicável. Comunicaremos qualquer incumprimento desta disposição às autoridades competentes e colaboraremos com elas para determinar a identidade do atacante. Do mesmo modo, em caso de incumprimento da presente cláusula, a autorização para utilizar este sítio web será imediatamente suspensa. Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de um ataque de negação de serviço, de vírus ou de qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o computador, o equipamento informático, os dados ou os materiais do Cliente em resultado da utilização deste sítio web ou da transferência de conteúdos do mesmo ou dos sítios para os quais este o redireciona.
Se o nosso sítio web contiver ligações para outros sítios web e materiais de terceiros, essas ligações são fornecidas apenas a título informativo e não temos qualquer controlo sobre o conteúdo desses sítios web ou materiais. Por conseguinte, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes da sua utilização.
A regulamentação aplicável exige que algumas das informações ou notificações que enviamos ao Cliente sejam feitas por escrito. Ao utilizar este sítio web, o Cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco seja feita por via eletrónica. Contactaremos o Cliente por email ou prestar-lhe-emos informações através de avisos publicados neste sítio web. Para efeitos contratuais, o Cliente aceita utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe enviarmos por via eletrónica cumprem os requisitos legais de forma escrita. Esta condição não afeta os direitos que a lei reconhece ao Cliente.
As notificações que o Cliente nos enviar devem ser enviadas, de preferência, através do nosso formulário de contacto. Nos termos do disposto na cláusula 20 acima e salvo estipulação em contrário, podemos enviar notificações ao Cliente por email ou para a morada postal que nos indicou ao efetuar a encomenda. Considera-se que as notificações foram recebidas e corretamente efetuadas logo que publicadas no nosso sítio web, 24 horas após o seu envio por email ou três dias após a data do carimbo postal de qualquer carta. Como prova do envio da notificação, bastará provar, no caso de uma carta, que esta foi corretamente endereçada, devidamente franqueada e entregue numa estação de correios ou depositada num marco do correio e, no caso de um email, que a notificação foi enviada para o endereço de email indicado pelo destinatário.
O Contrato vincula o Cliente e a nós, bem como os nossos respetivos sucessores, cessionários e herdeiros. O Cliente não pode transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um Contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes sem ter obtido previamente o nosso consentimento por escrito. Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um Contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento durante a vigência do Contrato. Para evitar quaisquer dúvidas, tais transmissões, cessões, onerações ou outras transferências não afetarão os direitos que, sendo caso disso, a lei reconhece ao Cliente enquanto consumidor, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer forma as garantias expressas e tácitas que lhe possamos ter prestado.
Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações que assumimos ao abrigo de um Contrato quando causado por acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável («Força Maior»). Considera-se Força Maior qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
Considera-se que as nossas obrigações decorrentes dos Contratos ficam suspensas durante o período em que a situação de Força Maior se mantiver, sendo-nos concedida uma prorrogação do prazo para cumprir essas obrigações por um período igual ao da duração da situação de Força Maior. Disponibilizaremos todos os meios razoáveis para pôr termo à situação de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações ao abrigo do Contrato, apesar da situação de Força Maior.
O facto de não exigirmos ao Cliente o cumprimento rigoroso de qualquer das obrigações por si assumidas ao abrigo de um Contrato ou das presentes Condições, ou de não exercermos os direitos ou ações que nos assistem ao abrigo do presente Contrato ou das Condições, não constituirá renúncia nem limitação desses direitos ou ações, nem exonerará o Cliente do cumprimento dessas obrigações. A renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação específicos não constituirá renúncia a outros direitos ou ações decorrentes do Contrato ou das Condições. A renúncia, da nossa parte, a qualquer das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes do Contrato só produzirá efeitos se for expressamente estipulado que se trata de uma renúncia a direitos e se esta for formalizada e notificada ao Cliente nos termos do disposto na secção de Notificações acima.
Se alguma das presentes Condições ou qualquer disposição de um Contrato for declarada nula por decisão definitiva da autoridade competente, os restantes termos e condições manter-se-ão em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.
As presentes Condições e qualquer documento nelas referido constituem o acordo integral entre o Cliente e nós relativamente ao seu objeto, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anterior, verbal ou escrito, celebrado entre o Cliente e nós. O Cliente e nós reconhecemos que acordámos celebrar o Contrato sem depender de qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser inferida de qualquer afirmação ou documento nas negociações mantidas entre as duas partes antes do referido Contrato, com exceção das expressamente mencionadas nas presentes Condições. Nem o Cliente nem nós intentaremos qualquer ação relativamente a declarações falsas feitas pela outra parte, verbalmente ou por escrito, antes da data do Contrato (salvo se essa declaração falsa tiver sido feita de forma fraudulenta), e a única ação que a outra parte poderá intentar será por incumprimento contratual, nos termos do disposto nas presentes Condições.
Temos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento. O Cliente está sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilizar este sítio web ou efetuar cada encomenda, exceto quando, por força da lei ou de decisão de entidades governamentais, tenhamos de efetuar alterações com efeitos retroativos às referidas políticas, Termos ou Política de Privacidade, caso em que as eventuais alterações afetarão também as encomendas anteriormente efetuadas pelo Cliente.
A utilização do nosso sítio web e os contratos de compra de produtos celebrados através do mesmo regem-se pela legislação grega. Qualquer litígio que surja ou esteja relacionado com a utilização do sítio web ou com os referidos contratos fica sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais gregos. Se o Cliente celebrar o contrato na qualidade de consumidor, nada na presente cláusula afetará os direitos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável em vigor.
Os comentários e sugestões do Cliente são sempre bem-vindos. Pedimos que nos envie todos os comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto online. Se o Cliente, enquanto consumidor, considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar-nos as suas reclamações através do endereço de email info@2dscanner.com, com vista a uma resolução extrajudicial. Última atualização em 31/10/2026
ANEXO Modelo de formulário de livre resolução (preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato).
Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens:
Encomendado em/recebido em (*)
Nome do consumidor (*)
Morada do consumidor (*)
Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for enviado em papel)
Data (*)
(*) Riscar o que não interessa
Para: 2DSCANNER L.P., que opera sob a designação comercial 2DSCANNER, morada: Andreou Dimitriou 112-116, Xanthi 67133, Grécia.
